Outra vez a Raposa / Serra do Sol

ImagemLeio no portal UOL, que nesta quarta-feira, “o Supremo concluiu que as 19 condicionantes só são determinantes no caso de Raposa Serra do Sol e não podem ser tratadas como obrigatórias para outras terras. No entanto, a Corte entendeu que as regras devem servir de parâmetro para novas demarcações e de jurisprudência quando o tema for tratado pela Justiça”, selando definitivamente o destino da Raposa / Serra do Sol e afirmando o que já estava afirmado: o estabelecimento de um dos maiores latifúndios da história do planeta (1,67 milhões de hectares, equivalentes à dimensão territorial de Portugal e Bélgica juntos, que contam em torno de 22 milhões de habitantes), para pouco mais de 18 mil indígenas.

Ainda segundo o mesmo portal, o  Supremo também determinou que os índios permitam a entrada de visitantes e pesquisadores não índios na área de conservação ambiental, não cobrem tarifas para permitir a entrada nas terras e não implantem estabelecimentos comerciais nas reservas. Isto é, impôs aos indígenas da Raposa / Serra do Sol uma vida miserável, considerando que estes possuem aparelhamento cultural distinto dos Ianomâmi, por exemplo, que dependem inteiramente da floresta. Os da Raposa/Serra do Sol são criadores de gado, e por praticarem uma agricultura rudimentar dependem de centros comerciais para obtenção de alimentos. As vilas que existiam e que concentravam os comércios onde os indígenas adquiriam víveres, já não existem mais, obrigando-os a se deslocaram para as cidades de Uiramutã e Normandia, quando não, Boa Vista. Situação, sem dúvida responsável pelos inúmeros indígenas que perambulam pelas ruas de Boa Vista ou vivem em condições precárias nas duas cidades que permaneceram na área.

Bem. Isso tudo porque a justiça, muito pródiga em favores à causa indígena, entende que o Brasil tem uma dívida histórica com os índios (mesmo os negros escravizados, como também os imigrantes que chegaram ao Brasil no final do séc. XIX e início do Séc. XX), e para paga-la tornam legítimas a dimensão das terras demarcadas ou requeridas para demarcação, baseando em histórias contadas em laudos antropológicos. Sobre a Raposa / Serra do Sol, por exemplo, conta-se que os indígenas que nela estão foram os guardiões da fronteira brasileira na região contra a cobiça de estrangeiros. No entanto, as afirmações históricas que utilizam para propalar tal ideia são, em grande parte, invenções.

Em contexto assim, as palavras ditas sobrepõem-se aos fatos, tornando-se figuras de linguagem, metonímias que só geram confusão. Afirmar (como faz o texto do link acima) que os indígenas do Vale do Rio Branco eram guardiões das fronteiras da região é desconhecer completamente a história, mesmo citando fontes históricas que, imagina-se, jamais foram lidas pelos mesmos.

Joaquim Nabuco (citado no referido texto), que fez a defesa do Brasil na questão Pirara, cujo relatório (18 volumes, fora os anexos – baixe-os aqui), encontra-se todo em francês, língua que dizia pensar melhor, praticamente compulsou todas as correspondências, reports e informações escritas sobre essa região, provenientes das administrações anteriores, e que melhor se sistematizaram depois do Diretório dos Índios (1755), e em nenhum momento sugere os indígenas como guardiões de fronteira. Ao contrário, ele afirma que cada potencia colonial utilizava os índios de acordo com seus interesses na região. Os ingleses, por exemplo, argumentaram que a amizade entre Ajuricaba e os holandeses era uma prova de que eles estiveram na região bem antes dos portugueses, e que, portanto eles, os ingleses, por serem herdeiros dos domínios daqueles poderiam requerer direitos sobre a região do Tacutu e Rupununi. Os portugueses, por seu lado, teriam empreendido iniciativas no sentido de fixar os índios através de aldeamentos, que em nenhum momento foram bem sucedidas, daí a necessidade de impor fortificações e guarnições militares. É evidente que em nenhum momento houve adesão dos indígenas ao projeto colonial português; ao contrário, os índios resistiram, fugiram ou desertaram, jamais serviram para defesa de fronteiras na região do Vale do Rio Branco.

Também é evidente que, subjacente a tais relações estava a disputa pela região, e as populações indígenas eram vistas, ou como aliadas, ou como obstáculo para o sucesso da conquista. Tanto em um caso como outro, todas tiveram de ser aldeadas e assimiladas. Impossível, portanto, que os índios, num contexto de imposição de dominação colonial fossem os guardiões da fronteira. Assim, jamais existiram os guardiões da fronteira nessa região.

A verdade é uma só: os índios sempre foram joguetes das potenciais coloniais para assegurar a posse das guianas. O terrível é que outra vez a história está se repetindo, só as potências utilizam ongs para ter seus objetivos, mas agora com o aval pleno e solidário do STF, cujos ministros desconhecem que nem tudo está nas leis. Esqueceram que, como na célebre frase de Eugen Erhlich, que o direito vivo é aquele que, apesar de não fixado em prescrições jurídicas, domina a vida. Deveriam ter passado uns dias nas aldeias e fazendas da Raposa / Serra do Sol, antes de 20 de março de 2009 para terem lições de vida.

Carlos Borges

(Antropólogo e professor)

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